Última atualização: 18 de agosto de 2026

Domínio Oficial: www.aacbeauty.cloud

Razão Social: 44.761.827 Caroline Cardoso Leal Fodra

CNPJ: 44.761.827/0001-93

Contato do Encarregado de Dados (DPO): contato@aacbeauty.cloud

Foro: Comarca de Arujá - SP

1. Visão Geral

A AAC Beauty tem como compromisso garantir a total satisfação de seus clientes nas compras de perfumaria autoral e fragrâncias árabes realizadas através do site www.aacbeauty.cloud.

Nossa Política de Reembolso, Trocas e Devoluções foi elaborada rigorosamente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e os padrões globais de transparência exigidos pelo Google Shopping.

2. Direito de Arrependimento e Cancelamento (7 Dias)

Conforme estabelece o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realiza compras em ambiente virtual possui até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto no endereço indicado, para desistir da compra e solicitar o estorno integral dos valores pagos.

2.1. Condições do Produto para Devolução por Arrependimento

Para que a devolução e o reembolso sejam aceitos:

  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, lacrada e intacta.

  • Por se tratar de itens de higiene e uso pessoal (perfumes), frascos violados, abertos ou com indícios de uso/borrifo não serão aceitos para devolução por motivo de desistência, por questões de segurança e saúde sanitária.

  • Devem acompanhar o produto todos os manuais, amostras, brindes e a Nota Fiscal/Declaração de Conteúdo.

3. Trocas por Defeito, Avaria ou Vício de Fabricação

Caso o seu produto apresente qualquer problema decorrente do transporte ou fabricação (ex: frasco quebrado/vazando, válvula borrifadora com defeito ou item divergente do pedido), a AAC Beauty garante a troca sem custos adicionais.

3.1. Prazos para Notificação

  • Avaria no Transporte / Item Danificado: Notificar a nossa central em até 48 horas após o recebimento.

  • Defeito de Funcionamento na Válvula: Notificar em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.

4. Endereço e Instruções para Envio de Devoluções

Antes de enviar qualquer produto de volta, o cliente deve obrigatoriamente entrar em contato pelo e-mail contato@aacbeauty.cloud informando o número do pedido, CPF do comprador e o motivo da solicitação (com fotos/vídeos em caso de avaria).

4.1. Endereço Oficial para Devoluções e Logística Reversa:

AAC Beauty — Setor de Trocas e Devoluções

Endereço: Rua Batalha do Jataí, 103 — Vila Sabrina

Cidade / Estado: São Paulo - SP

CEP: 02141-050

4.2. Custo do Frete de Devolução

  • Arrependimento dentro de 7 dias: A AAC Beauty arcará integralmente com os custos de envio através de uma autorização de postagem logística reversa dos Correios ou coleta credenciada.

  • Troca por Defeito/Avaria: Todo o custo de frete do retorno e envio do novo produto será por conta da AAC Beauty.

5. Formas de Reembolso e Restituição de Valores

O processo de reembolso será iniciado somente após o recebimento do produto no endereço informado e aprovação na triagem de qualidade (prazo de análise de até 5 dias úteis após a chegada).

O estorno ocorrerá conforme a modalidade de pagamento utilizada no momento da compra:

Forma de PagamentoPrazo e Procedimento de ReembolsoPix / TransferênciaDevolução na mesma conta bancária do titular em até 3 dias úteis após a análise.Cartão de CréditoSolicitado o estorno à administradora do cartão em até 5 dias úteis. O crédito poderá ser visualizado em até 2 faturas subsequentes (dependendo da operadora).Boleto BancárioDepósito em conta bancária (mesmo CPF do comprador) em até 5 dias úteis.

6. Proteção de Dados no Processo de Reembolso (LGPD)

Todos os dados coletados durante o procedimento de troca ou reembolso (como dados bancários, CPF e comprovantes de residência) são utilizados exclusivamente para a finalidade de transação financeira e conformidade fiscal.

Em atendimento à LGPD, o encarregado de dados (DPO) pode ser contatado via e-mail contato@aacbeauty.cloud para esclarecer dúvidas sobre a retenção de registros fiscais e financeiros obrigatórios por lei.

7. Foro e Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias judiciais decorrentes desta Política de Reembolso e Devolução serão dirimidas no Foro da Comarca de Arujá - SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

Política de Reembolso, Trocas e Devoluções — AAC Beauty